Termos - Filmbrazil
Pela presente a signatária adere à plataforma FILMBRAZIL e reconhece que:
- Todos os direitos sobre a marca Filmbrazil e outros criados em função deste projeto, pertencerão exclusivamente à APRO.
- Todo material enviado para o site é de responsabilidade da signatária, filmes e texto, bem como autorizações para veiculação do material na Internet ou em eventos promovidos pela Plataforma Filmbrazil.
- Declara que disponibilizará para Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; APEX-Brasil e APRO, sempre que solicitada, todas as informações referentes aos resultados comerciais de sua participação nas atividades do Projeto, bem como preencherá a pesquisa de perfil exportador, sempre que solicitadas;
- Reconhece que sua atuação individual é de fundamental importância não só para sua empresa, como para o conjunto das demais empresas participantes, bem como para a imagem do País no exterior;
- Compromete-se a enviar para APRO, nos seguintes prazos máximos após a realização dos eventos e ações:
- Pesquisa pós-evento informando os resultados alcançados, contatos realizados, perspectivas de futuros negócios, número de visitantes, etc., até 24h após o término do evento;
- Relatório de despesas realizadas no evento em até 15 (quinze) dias após o término do evento, contemplando:
- Cópia das passagens aéreas (eticket ou NF da agencia de turismo);
- Comprovante de hospedagens;
- Declaração de Per-diem, referente aos gastos de alimentação, transporte, telefone, internet.
- O PARCEIRO compromete-se a manter toda a documentação (notas fiscais, faturas, recibos) relativa aos gastos informados, arquivada e disponível para exame de Auditores Independentes ou TCU e CGU, pelo prazo legal;
- Caso o PARCEIRO deixe de efetuar o pagamento da mensalidade em dia, terá seus direitos suspensos até regularizar esta situação. Caso deixe de efetuar 3 (três) pagamentos seguidos, será automaticamente excluído do Projeto FILMBRAZIL, sendo rescindido este contrato, com a perda de todos os direitos. Para se reassociar ao Projeto FILMBRAZIL estará sujeito à carência de três meses para participar de qualquer ação, além de ser obrigado a quitar com as mensalidades que deixou pendentes ao se desassociar.
- Concorda que a partir do ingresso da empresa no projeto FilmBrazil, durante um período de 12 meses as parcelas serão cobradas integralmente, mesmo que haja desistência.
- Concorda com todos critérios e regras de participação nos eventos e roadshows estabelecidas pelo Comitê Gestor do Projeto e disponíveis nos Regulamentos de Participação.